A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) convoca os profissionais da área para participar de uma pesquisa sobre a regulamentação do Novo Código de Processo Civil, o CPC. Até 31 de março, os advogados podem enviar suas críticas, sugestões e comentários, que serão encaminhados ao Conselho Nacional de Justiça.
Segundo o presidente nacional da OAB Claudio Lamachia, o Novo CPC apresenta diversas conquistas para a advocacia e para o jurisdicionado. “Temos que garantir que o código seja regulamentado e aplicado da maneira mais correta e fiel possível, pois é um texto moderno e que promete melhorar nosso sistema judiciário”, afirma.
Para o representante institucional da OAB no CNJ Valdetário Monteiro, a contribuição da comunidade jurídica é de extrema importância para o Novo CPC. “Dentre os temas em consulta, está a instituição do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), a ser disponibilizado no site do CNJ, com o objetivo de substituir qualquer outro meio de publicação oficial (exceção dos casos em que a lei exige a intimação ou vista pessoal), e que trará grande impacto no cotidiano da advocacia brasileira. Oportuno, inclusive, para findar com a infeliz obrigação de intimação dos profissionais pelo painel do PJe”, destaca.
A pesquisa pública tratará sobre comunicações processuais e Diário de Justiça Eletrônico, leilão eletrônico, atividade dos peritos, honorários periciais, demandas repetitivas e atualização financeira. Os comentários devem ser minutas elaboradas pelo grupo de trabalho do CNJ criado para a regulamentação no Novo CPC. Além disso, também será realizada uma audiência pública sobre o tema.
Para participar da pesquisa, clique neste link.
Com informações de: OAB
Novo CPC em discussão na pós-graduação da Verbo Jurídico
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