TRF4 impede emissão de alvarás para garantir a proteção ambiental da Praia de Sambaqui
A Justiça proibiu construções na faixa de terra da Praia de Sambaqui, em Florianópolis, em uma medida de proteção ambiental. A decisão foi tomada pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que manteve liminar proibindo a prefeitura de Florianópolis de expedir alvarás para construções no local.
Banhistas aproveitam o mar na Praia de Sambaqui, que recebeu proteção ambiental. Imagem: Otávio Nogueira/Flickr
O texto também determina que o município proteja e recupere o ambiente local ainda não ocupado.
A faixa de terra fica entre a rodovia Gilson da Costa Xavier e o mar, e possui vegetação de restinga, costões e promontório.
Vegetação da Praia de Sambaqui é alvo de proteção ambiental em SC. Imagem: Otávio Nogueira/Flickr
Liminar busca proteção ambiental à Praia de Sambaqui
O Ministério Público Federal (MPF) havia aberto uma ação civil pública com o objetivo de garantir a proteção ambiental na Praia de Sambaqui. A liminar, proferida em junho pela 6ª Vara Federal de Florianópolis, determinou que o local fosse classificado como área de preservação permanente (APP), submetendo a praia aos termos da legislação federal.
Se a prefeitura descumprir a ordem de proteção ambiental, deverá pagar multa diária de R$ 10 mil. O processo continua em tramitação em primeira instância.
A paisagem natural atrai turistas, o que reforça a importância da proteção ambiental. Imagem: Luís Guilherme Fernandes Pereira/Flickr
Praia de Sambaqui: beleza natural e turismo
A Praia de Sambaqui fica localizada no norte da Ilha de Santa Catarina, a 17 km do centro de Florianópolis, e possui 1,10 km de extensão. O nome vem do tupi-guarani e indica a grande quantidade de conchas espalhadas pela areia, além dos resquícios de antigas comunidades indígenas.
O bairro é ocupado principalmente por pescadores, mas recebe muitos turistas. A paisagem natural é uma das maiores atrações da Praia de Sambaqui, o que reforça a importância da proteção ambiental na região.
Proteção ambiental em debate na pós-graduação da Verbo Jurídico
A Justiça tem papel relevante e ativo na preservação de áreas como a da Praia de Sambaqui, pois age como reguladora do avanço da civilização sobre a natureza. A proteção ambiental é um dos temas mais atuais no Direito, que ainda precisa de discussões à luz de novas ideias.
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Com informações do ConJur e do Guia Floripa.
