O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (27), por 6 votos a 4, que os salários de servidores públicos em greve devem ser cortados. A sentença tem repercussão geral e obrigada todos os tribunais do país a adotarem o entendimento.
O relator Dias Toffoli. (Foto: Divulgação)
A maioria dos ministros acompanhou o relator, Dias Toffoli. Para ele, não deve haver descontos somente nos casos em que a paralisação for motivada por quebra do acordo de trabalho por parte do empregador, como, por exemplo, no atraso no pagamento de salários. “Quantas vezes as universidades não conseguem ter um ano letivo completo sequer por causa de greves? O acórdão recorrido quer subsidiar a greve”, argumentou.
O relator reforçou que essa decisão não fere o direito de greve. Os ministros deixaram aberta a possibilidade de acordo para que o salário seja pago quando as horas paradas forem compensadas.
Junto com Toffoli, votaram a favor Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Teori Zavascki, Luiz Fux e a presidente do Tribunal, Cármen Lúcia. Contra, Edson Fachin, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski. Celso de Mello estava ausente.
O ministro Gilmar Mendes questionou se as paralisações sem corte de salário não equivaleriam a férias. (Foto: Divulgação)
Gilmar Mendes citou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e questionou se as paralisações não equivaleriam a férias. “A greve, no mundo todo, envolve a suspensão do contrato imediato. Quem dizia isso é o insuspeito presidente Lula. Greve subsidiada, como explicar isso? É férias? Como sustentar isso? Funcionário público no mundo todo não faz greve. O Brasil é realmente um país psicodélico”, declarou.
O ministro Marco Aurélio votou contra a decisão. (Foto: Divulgação)
Marco Aurélio Mello afirmou que os cortes na folha equivalem à punição do cidadão que exerce seus direitos. “O exercício de um direito não pode implicar de início prejuízo, e prejuízo nessa área sensível que é a área do sustento próprio do trabalhador e da respectiva família, disse.
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