O ministro Edson Fachin convocou audiência pública para discutir o bloqueio do aplicativo WhatsApp por decisões judiciais no Brasil.
A discussão deverá fundamentar a ação ajuizada pelo PPS em maio de 2016. O partido sustenta que o bloqueio do aplicativo por decisão judicial viola o preceito fundamental da liberdade de comunicação.
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Na ação é discutida a possibilidade técnica ou não de interceptação de conversas realizadas por meio do WhatsApp; a possibilidade ou não de suspensão temporária das atividades do aplicativo; e a possibilidade ou não de colaboração do mensageiro com as requisições judiciais.
O ministro Edson Fachin (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil).
Segundo Fachin, “tais questões extrapolam os limites estritamente jurídicos e exigem conhecimento transdisciplinar a respeito do tema”. Por isso, afirma o ministro, é recomendável a audiência pública.
Deverão ser ouvidos o WhatsApp, o Facebook – empresa dona do mensageiro desde 2012 -, órgãos de investigação como a Polícia Federal ou o MPF, as entidades já admitidas no processo como amici curiae, bem como especialistas sobre o tema.
Pretende-se a abertura de um espaço que promova, por meio de um diálogo aberto e plural, esclarecimentos técnicos, outros olhares e pontos de vista sobre a questão, para que se possam colher mais subsídios para o deslinde da controvérsia ora posta.
Os interessados deverão manifestar seu desejo de participar da audiência pública pelo endereço eletrônico [email protected] até o dia 25/11.
Pelo menos quatro decisões judiciais já bloquearam o funcionamento do WhatsApp. A primeira tentativa foi em fevereiro de 2015 da Justiça do Piauí. O objetivo era forçar a empresa dona do aplicativo a colaborar com investigações da polícia do Estado relacionadas a casos de pedofilia.
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