Conrado Paulino: Justiça autoriza registro civil com o nome de dois pais
Uma pessoa de Paraíso, no Estado de Tocantins, passará a ter o nome de dois…
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Conrado Paulino: Reconhecimento de paternidade por piedade é irrevogável, diz Quarta Turma
O reconhecimento espontâneo de paternidade, ainda que feito por piedade, é irrevogável, mesmo que haja…
Conrado Paulino: Decisão inédita: tia adota sobrinha, que passa a ter duas mães legalmente
Em uma decisão judicial pioneira em termo estadual na área do Direito de Família, a…
Conrado Paulino: UFRGS terá que indenizar pai por erro em DNA
A Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) terá que pagar R$ 26 mil…
Conrado Paulino: autorizada mudança de sobrenome em caso de abandono afetivo
O juiz da Vara da Fazenda Pública e de Registros Públicos de Cariacica determinou a…