Ministério Público Federal pede indenização pela morte de Domingos Montagner
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Proibir homossexual de doar sangue é inconstitucional, defende MPF
Impedir que homens que tenham tido relações sexuais homossexuais nos últimos 12 meses doem sangue…
MPF defende regulamentação federal do Uber
O Ministério Público Federal (MPF) elaborou nota técnica na qual defende a regulamentação federal do…
Ministério Público Federal quer indenização a índios que ficaram sem acesso à educação
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu contra uma sentença que negou indenização a índios impedidos…