Filho maior de 18 anos deve provar que precisa de pensão
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao editar a Súmula 358, diz que só…
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Conrado Paulino: Casal que fez fertilização in vitro deve assumir riscos da gravidez
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou provimento ao…
Conrado Paulino: obrigação de pagar pensão não passa automaticamente dos pais para avós
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui entendimento de que a obrigação dos avós de…
Arcar com outras despesas não desobriga devedor de pagar pensão integralmente, decide STF
Após a fixação judicial da pensão alimentícia, o devedor deve fazer os pagamentos como estabelecido pela…