Justiça condena TIM por propaganda enganosa nos planos Infinity
A Justiça condenou a operadora de telefonia TIM por propaganda enganosa devido à prática de derrubar ligações com o objetivo de cobrar pela nova chamada. A empresa terá que pagar R$ 100 milhões ao Fundo Distrital da Lei de Ação Civil Pública por dano moral coletivo. O processo tramitava na Justiça desde 2013.
O problema ocorria com usuários do plano Infinity da TIM, cuja cobrança incidia sobre o número de ligações realizadas, e não sobre o tempo de duração da chamada.
A condenação foi emitida pela 18ª Vara Cível de Brasília após uma ação proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
O processo contra a TIM iniciou em 2013, em Brasília, após denúncias ao Ministério Público
Irregularidade atingiu 170 mil usuários em um dia no DF
O promotor de Justiça Roberto Binicheski afirmou que a queda de ligações prejudicou milhares de usuários. Segundo ele, quase 170 mil consumidores tiveram chamadas derrubadas somente no dia 8 de março de 2012, no DF.
Binicheski explica que o processo contra a TIM é um dos maiores desse tipo, e que a sentença poderia ter sido mais severa.
“Essa foi uma das maiores condenações da história por dano moral coletivo e poderia ter sido maior, pois o pedido do Ministério Público era de R$ 140 milhões”, disse o promotor de Justiça.
A operadora TIM foi condenada a pagar R$ 100 milhões por propaganda enganosa
MP recebeu milhares de reclamações contra a TIM
A ação contra a operadora foi movida pelo MP depois de milhares de usuários terem enviado reclamações referentes à derrubada de ligações. As demandas foram investigadas pela Promotoria de Defesa do Consumidor (Prodecon).
O promotor Binicheski sustentou que a TIM não prestou os serviços prometidos com a devida boa-fé.
A TIM negou ter derrubado as ligações propositalmente, mas a Justiça rejeitou os argumentos da defesa
Para tribunal, TIM derrubou ligações de propósito
A empresa alegou que segue as normas e regulamentos referentes à qualidade do serviço de telefonia. A TIM também negou que os usuários do plano Infinity tenham sido tratados de forma desigual em relação a clientes de outros planos, dado que seria comprovado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Porém, o tribunal concluiu que as provas apresentadas confirmaram a atitude da TIM de interromper as ligações de propósito.
“A falha na prestação do serviço, consistente na ‘derrubada de chamadas’, impondo custo adicional aos consumidores, está provada nos autos. Tais fatos estão demonstrados pelos relatórios de fiscalização da Anatel acostados aos autos”, diz a decisão da 18ª Vara Cível de Brasília.
Com informações da assessoria de imprensa do MPDFT e da Rede Brasil Atual.
TIM e serviços de telefonia em debate na pós-graduação da Verbo Jurídico
A prática executada pela operadora TIM é apenas mais um dos métodos abusivos com o consumidor. As relações de empresas de telefonia com seus clientes é uma área que necessita de profissionais qualificados para lidar com irregularidades e buscar os direitos dos consumidores.
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