Trans pode cumprir pena em presídio feminino mesmo sem cirurgia, decide o STF
Não é necessária cirurgia de redesignação sexual para que uma mulher transexual possa cumprir pena…
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Ampliação de prazo prescricional em execução trabalhista será discutida pelo STF
A Consif – Confederação Nacional do Sistema Financeiro ajuizou ação no STF para questionar decisões…
TJ-RS gastará R$ 1,79 milhão com a compra de cinco carros da marca AUDI
Está no Diário Oficial: o Tribunal de Justiça comprou cinco automóveis Audi, modelo A4 S…
Ao proferir decisão, juiz “avisa” que vai multar por má-fé se embargante impugnar
Ao proferir uma sentença, o juiz do Trabalho Fabiano de Lima Caetano, da 1ª vara…
Advogado é preso suspeito de falsificação de decisões judiciais e estelionato
Um advogado foi preso preventivamente na manhã desta terça-feira (18), em um prédio do bairro…
Correr ao ver a polícia não valida invasão residencial, diz ministro Fachin
O STF começou a julgar o ingresso de policiais em domicílio sem mandado judicial. No…
Jovem advocacia impedida de atuar nos tribunais? Saiba mais sobre a elaboração do PL
O advogado criminalista Antonio Mariz de Oliveira, em artigo publicado em um grande jornal do…
Juiz absolve ex-prefeitos acusados de propina em merenda
O juiz de Direito Luis Cesar Bertoncini, da 3ª vara Cível de Marília/SP, na terça-feira,…
Grupo de falsos juízes e advogados que aplicou golpe de R$ 3 milhões em SC é preso em Fortaleza
Um grupo criminoso suspeito de se passar por juízes, desembargadores e advogados em Santa Catarina…
STJ decide que mãe presa com recém-nascido tem direito a prisão domiciliar
Salvo por algumas exceções, o cumprimento da prisão domiciliar deve ser concedido às mulheres que…