Comissão do Senado aprova PL que cria nova lei de execução fiscal
A Comissão Temporária para Exame de Projetos de Reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional…
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STF paga diárias de deslocamento para juízes de Brasília trabalharem em Brasília
Sediado na capital federal, o Supremo Tribunal Federal (STF) paga diárias a juízes que já…
PF indicia ministro Juscelino Filho, suspeito de corrupção e organização criminosa
A Polícia Federal indiciou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União-MA), suspeito de uso indevido…
PL quer equiparar aborto após 22 semanas a homicídio simples
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que equipara o aborto realizado após…
BB indenizará advogado vítima de golpe da falsa central de atendimento
Um advogado, vítima da fraude conhecida como “golpe da falsa central de atendimento”, deverá ser…
PEC que aumenta número de ministros do STF avança na Câmara
Apresentada há 11 anos na Câmara, uma PEC que transforma o STF em uma “Corte…
Sancionada lei que limita escolha de foro em processos judiciais
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o Projeto de Lei nº…
“Taxa da blusinha” é aprovada no Senado
O Senado aprovou nesta quarta-feira (5) a taxação de compras internacionais de até US$ 50.…
Planos de saúde querem criar contratos sem cobertura de internação dentro de nova lei que vai regular setor
O acordo firmado com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), na semana…
STF paga passagens de 1ª classe para ministros em viagens a trabalho
Somente um órgão dentre os três poderes oferece aos seus servidores voos na primeira classe…