Quem quer iniciar uma sociedade de advogados deve pagar uma taxa de registro, com valores diferentes dependendo de cada Estado. O Paraná tem a taxa mais barata, de R$ 270; já o Pará, o mais caro: R$ 920.
Em algumas seccionais, as taxas variam também conforme a quantidade de sócios que integrarão a banca. Em outras, há desconto para as que serão constituídas por causídicos com até cinco anos de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Confira na tabela abaixo os valores unitários das taxas de registro.
A OAB/PB dá desconto de 50% para sociedades que serão constituídas por advogados com até cinco anos de inscrição na Ordem.
As seccionais do CE, MS e RN cobram valores diferenciados conforme o número de sócios. No CE, a taxa de registro é de R$ 276 por sócio; no MS o valor é R$ 511,00 mais R$ 55 por sócio; já no RN, a taxa de registro é de R$ 450 e, acima de três sócios, deverá ser acrescido o valor de R$ 50 para cada um.
Por sua vez, a OAB/RR cobra R$ 326 de taxa de inscrição mais a anuidade proporcional da sociedade de advogados. O valor da anuidade é de R$ 800.
Além da taxa de registro, a OAB/SP tem uma tabela de anuidade das sociedades: uma banca composta de dois a cinco sócios paga R$ 1.128,80, enquanto bancas de seis a dez sócios desembolsam R$ 2.246,00 anualmente. Vale lembrar, em novembro de 2016 o ministro Marco Aurélio manteve decisão do TRF da 3ª região que suspendeu a cobrança de anuidade de sociedade de advogados na seccional de SP.
Na Bahia, a anuidade é voluntária e depende também da quantidade de sócios: até três, são R$ 200; de quatro a seis, R$ 250; acima de seis sócios, R$ 550,00.
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