Regra do voto impresso pode gerar gasto adicional de R$ 1,8 bilhão, diz TSE
O Congresso Nacional tornou obrigatório o voto impresso nas eleições no país, com o objetivo de garantir a segurança dos pleitos. Na quarta-feira (18), 368 deputados e 56 senadores derrubaram o veto da presidente Dilma Rousseff ao trecho da reforma política que previa a impressão dos votos. Com a nova regra, a urna eletrônica imprimirá o registro de cada voto, que será depositado em local lacrado, sem contato manual do eleitor.
O voto impresso, entretanto, ainda não valerá nas eleições municipais de 2016. A Lei 13.165/2015 prevê que a regra do voto impresso começa a ser aplicada apenas na primeira eleição geral após a aprovação da nova legislação, em 2018.
A presidente Dilma Rousseff havia vetado o voto impresso devido aos gastos para implantação da regra. Imagem: Valter Campanato/Agência Brasil
A presidente Dilma Rousseff havia vetado a norma do voto impresso porque, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a mudança causaria um aumento de R$ 1,8 bilhão nos gastos com compra de equipamentos para as eleições.
A justificativa de veto da Presidência também apontou que o aumento das despesas não veio com estimativas de impacto orçamentário-financeiro.
O TSE calcula que o voto impresso causaria um aumento de R$ 1,8 bilhão nos gastos com as eleições
Voto impresso seria ‘garantia’ da urna eletrônica
A urna eletrônica é alvo constante de contestações desde que começou a ser usada no Brasil. É comum que candidatos derrotados e eleitores insatisfeitos com o resultado questionem a eficácia e segurança dos equipamentos. Muitos sustentam que apenas o voto impresso poderia garantir que o voto foi registrado corretamente.
Nas eleições presidenciais de 2014, não foi diferente: o PSDB do senador Aécio Neves (MG), derrotado no pleito, pediu uma auditoria das eleições. A investigação, porém, não encontrou nenhuma irregularidade nos sistemas de votação, apuração e totalização de votos.
Apesar de não ter encontrado qualquer desvio, o PSDB apresentou várias sugestões – entre elas, a do voto impresso – para garantir a segurança dos processos eleitorais.
Nesta semana, 368 deputados e 56 senadores votaram pela regra do voto impresso. Imagem: Jonas Pereira/Agência Senado
Voto impresso é ‘contraprova ao eleitor’, diz senador
Durante a sessão que reincluiu o voto impresso nas regras eleitorais, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) afirmou que a derrubada do veto recuperou a vontade da Câmara e do Senado, que votaram pela obrigatoriedade da impressão dos votos.
Para o senador, o objetivo do voto impresso é assegurar ao eleitor uma contraprova do voto dado. “A urna eletrônica é, sem dúvida, um avanço, mas não pode ficar estagnada no tempo” disse Cássio Cunha Lima.
Já o senador José Pimentel (PT-CE) defendeu a manutenção do veto da presidente Dilma Rousseff . O parlamentar lembrou que a recomendação para o veto veio do TSE, devido aos altos custos da mudança.
“Como estamos tomando uma série de medidas por conta da limitação de recursos públicos, entendemos que não temos condições de investir na impressão de votos”, afirmou José Pimentel.
Com informações do ConJur e da Agência Senado.
Seminário discute voto impresso, Direito Eleitoral e reforma política
O voto impresso e a segurança das eleições são alguns dos temas que serão abordados no seminário Direito Eleitoral e Reforma Política, organizado pela Verbo Jurídico em parceria com o Instituto Gaúcho de Direito Eleitoral (Igade). O evento ocorrerá nos dias 25 e 26 de novembro, a partir das 19h30, na sede da Verbo Jurídico em Porto Alegre (avenida Ipiranga, 2899).
O seminário contará com alguns dos nomes mais importantes do Direito Eleitoral brasileiro. A entrada é franca, mas as vagas são limitadas – faça aqui sua reserva para o seminário. Certificados de presença estarão disponíveis sob taxa de R$ 20.
