Em nota, órgão diz que atuação dos defensores públicos federais se baseia no princípio da independência funcional, mas políticas de cotas devem ser incentivadas como forma de reduzir vulnerabilidades.

O defensor público federal Jovino Bento Júnior entrou com uma ação civil pública contra o Magazine Luiza por seu programa de trainee exclusivo para negros, lançado no mês passado. Ele classifica a medida como “marketing de lacração” e afirma que haveria “imensa desproporção” entre o bônus da política de cota contra o ônus arcado pelos demais trabalhadores.

Na ação, Bento Júnior pede R$ 10 milhões de reparação à empresa por danos morais coletivos.

Na tarde desta terça-feira (6), a Defensoria Pública da União emitiu nota em defesa de políticas afirmativas para minorias, em sentido contrário à ação movida por seu defensor.

Segundo o órgão, a representação judicial e extrajudicial da DPU e a coordenação de suas atividades são atribuições do defensor público-geral federal, mas a atuação dos defensores públicos federais se baseia no princípio da independência funcional e, por isso, ações como esta não dependem de prévia análise de mérito ou autorização hierárquica superior.

“A política de cotas constitui-se em forte instrumento para a realização dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil de construir uma sociedade livre, justa e solidária, reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Dessa forma, deve ser incentivada como forma de reduzir vulnerabilidades”, diz o texto.

FONTE: G1

Comentários

Comentários

Share.

About Author

Verbo Jurídico

Comments are closed.