Medida é um obstáculo a menos para governo sancionar projeto de socorro a estados e municípios

BRASÍLIA – O Senado aprovou nesta segunda-feira, por 71 votos a favor e 1 contra, a medida provisória (MP) 918, que reestrutura cargos de chefia na Polícia Federal (PF). A medida era uma das que precisavam ser aprovadas antes da sanção do projeto de lei do socorro a estados e municípios.

Isso porque, quando entrar em vigor, o texto que autoriza a ajuda aos entes proibirá a criação de cargos no país.

Além da reestruturação na PF, o governo precisa ainda editar, também antes de sancionar o auxílio aos estados, decreto para convocar aprovados em um concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e publicar outra MP para tratar do reajuste aos policiais no Distrito Federal, que está em elaboração.

A MP aprovada nesta segunda está em vigor desde janeiro, mas ainda não havia recebido aval do Legislativo. O texto extingue 281 cargos e a criação de 860. Na prática, o texto aumenta o valor das gratificações para algumas funções. Em alguns casos, o valor pode subir de R$ 300 para R$ 1.600.

O impacto da medida é de R$ 7,9 milhões este ano. Segundo o Ministério da Economia, esse custo já está na previsão de gastos deste ano. A reestruturação nos cargos era um pedido antigo da PF e prevê gratificações às funções do topo da carreira.

O presidente Jair Bolsonaro tem até a próxima quarta-feira para assinar a lei que socorre estados e municípios. Em reunião na semana passada, ele conseguiu apoio dos governadores para vetar a permissão para aumento de servidores. Porém, a tendência é autorizar o aumento para o Distrito Federal antes de proibir outros reajustes.

Com o atraso na sanção da lei, os estados podem receber os recursos somente em junho, o que ajuda a complicar as contas locais, impactadas pela crise do coronavírus. Técnicos afirmam que deve ser difícil liberar o dinheiro ainda em maio, como queriam os governadores.

FONTE: O Globo

Comentários

Comentários

Share.

About Author

Verbo Jurídico

Comments are closed.