Na dissolução de união estável, os direitos de concessão de uso em imóvel público recebido…

Bem de família pode ser penhorado se o devedor agir de má-fé e tentar burlar…

Devido à cicatrizes de até 13 centímetros, mulher receberá R$50mil de indenização por danos morais,…

O banco terá que pagar R$20mil por danos morais ao autor da ação. A parte…

A imunidade, já garantida pro tratado do qual o Brasil é signatário, foi confirmada pelo…

Se o executado quitou 70% de um consórcio, não é razoável apreender o bem por inadimplência.…

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 773/2017 reúne-se na terça-feira (20), às 14h30,…

Só por lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo…

Preso mantido em regime fechado depois da progressão tem seus direitos de personalidade violados pelo…

Começou a tramitar na Câmara dos Deputados um projeto de lei que pune o abuso…