Sancionada lei que libera telemedicina e veta o uso de receitas digitais
O presidente Jair Bolsonaro vetou, na lei que autoriza a telemedicina durante a crise do coronavírus,…
Monthly Archives: abril, 2020
A Transação no Direito Tributário e o Juízo de Oportunidade e Conveniência previsto na Lei nº 13.988/2020
A transação é uma das formas de extinção do crédito tributário prevista no art. 156…
Projeto de lei suspende prazo de validade para concursos públicos durante a pandemia
Tramita no Senado Federal um projeto de lei que suspende o prazo de validade de…
Senado aprova novas regras transitórias de direito civil e de locação de imóveis
Em mais uma votação remota (via internet), o Senado aprovou nesta sexta-feira (3) regras para…
Propostas para mudança temporária de leis durante epidemia
Em um momento excepcional como o da pandemia do coronavírus, é mais viável suspender temporariamente…