Tramita no Senado Federal um projeto de lei que suspende o prazo de validade de concursos públicos federais durante a pandemia do novo coronavírus no Brasil. Os prazos seriam retomados após o fim do estado de calamidade pública decretado a partir da pandemia.
De acordo com o texto, a suspensão será válida para:
- Órgãos da Administração Direta da União;
- Autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União;
- Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário da União, ao Ministério Público da União, ao Tribunal de Contas da União e à Defensoria Pública da União.
Leia o projeto de lei que tramita no Senado
A proposta aplica-se a concursos públicos tanto para nomeação para cargos efetivos quanto para contratação para funções por tempo determinado. Também são incluídos processos seletivos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias.
De acordo com o autor do projeto de lei, o senador Alessandro Vieira, a justificativa é evitar que os candidatos já aprovados sejam prejudicados, além de atingir negativamente a União.
Fonte: senado.leg.br
