Segunda Turma do STF decide que lei anticrime deve retroagir em benefício do réu
Previsão contida na lei “anticrime” (Lei 13.964/19), que exige manifestação da vítima para abertura de…
Monthly Archives: junho, 2021
Globo e Drauzio terão que pagar R$ 150 mil para pai de menino morto por Suzy
Drauzio Varella e a TV Globo foram condenados a pagar R$ 150 mil por danos…
MP-SP pede suspensão da política de privacidade e multa diária ao WhatsApp
O procurador de justiça Luiz Antônio de Souza, do Ministério Público de São Paulo (MP-SP),…
Lei Paulo Gustavo: Projeto de Senador do PT-PA propõe R$ 4,3 Bi para setor artístico
Tramita no Senado um projeto de lei de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA) em…
Concurso TJ/SP Juiz: 300 vagas no segundo semestre
Presidente conta detalhes do concurso da magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo. Remunerações…
Ministra do STF suspende convocação de governadores na CPI
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender as convocações de governadores à CPI…
Reforma da Lei de Improbidade gera risco de retrocessos
O projeto de lei 10.887, de 2018, que altera a Lei 8.429/1992, contém avanços oriundos de…
STJ julga implantação de embriões após morte de um do cônjuges
A 4ª turma do STJ iniciou, nesta terça-feira, 18, análise da possibilidade de implantação de…
Senado aprova privatização da Eletrobras com ‘jabutis’; texto vai à Câmara
O Senado aprovou nesta quinta-feira (17) a MP (Medida Provisória) de privatização da Eletrobras, holding…
OAB aprova dois artigos de nova norma sobre regras de publicidade
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou, nesta quinta-feira (17/6), os artigos…