O Senado aprovou nesta quinta-feira (17) a MP (Medida Provisória) de privatização da Eletrobras, holding gigante do setor elétrico brasileiro, por 42 votos a favor e 37 contra. O texto agora volta à Câmara dos Deputados. Ele precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional até 22 de junho, ou perde a validade. Na tarde de hoje, antes da aprovação pelo Senado, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que os deputados votariam o texto na segunda-feira.
O relator da proposta, senador Marcos Rogério (DEM-RO), apresentou três versões do relatório em menos de 24 horas, com diversas mudanças, para conseguir os votos e aprovar a proposta.
Ele incluiu “jabutis”, como são chamadas as adições de temas estranhos à proposta original.
Especialistas ouvidos pelo UOL dizem que a discussão da proposta e dos “jabutis” está sendo feita de modo atropelado, atendendo a interesses de grupos específicos, com prejuízo ao meio ambiente e aos consumidores de energia.
Para Sérgio Lazzarini, professor do Insper, a privatização está sendo feita a “toque de caixa, aceitando toda e qualquer inclusão [no texto]para que a medida seja aprovada”, o que inclui medidas voltadas a bases eleitorais ou para beneficiar grupos específicos.
Governo vai vender ações na Bolsa Pela MP, a privatização se dará pela venda de novas ações ordinárias da Eletrobras na Bolsa de Valores (B3), que não poderão ser compradas pela União nem pelos bancos públicos.
Esse processo é conhecido como capitalização. Na prática, a participação do governo da União diminuirá, e ela não será mais controladora da empresa.
Construção de usinas térmicas e gasodutos Um dos pontos mais polêmicos da proposta, considerado um “jabuti”, é o que obriga o governo a fazer um leilão para contratar a construção de usinas térmicas a gás natural. Esse ponto é uma demanda de governadores e parlamentares que querem levar investimentos às suas regiões. As usinas deverão ser instaladas no Nordeste, em um estado onde ainda não exista uma usina, no Norte, no Centro-Oeste e no Sudeste, com contratos de fornecimento de 15 anos.
As usinas exigirão a construção de novos gasodutos, já que poderão ficar longe das regiões produtoras de gás. Mas a proposta não diz quem pagará essa conta.
O incentivo às térmicas “não condiz com uma expansão harmoniosa” do setor elétrico, tanto do ponto de vista ambiental quanto do consumidor, diz Joisa Dutra, ex-diretora da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e diretora do Ceri/FGV (Centro de Regulação em Infraestrutura da Fundação Getúlio Vargas.
Construção de pequenas hidrelétricas
O texto prevê a construção de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), demanda dos governadores e parlamentares dos estados do Centro-Oeste e do Paraná.
O governo diz que essas hidrelétricas de pequeno porte substituirão as usinas que geram energia à base de óleo diesel.
A proposta também prorroga contratos do Proinfa (Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica) por 20 anos. Trata-se de um programa de incentivo a pequenas hidrelétricas, usinas eólicas e empreendimentos termelétricos a biomassa. Os custos são pagos por todos os consumidores, exceto os de baixa renda.
Governo manterá controle de Eletronuclear e Itaipu
A medida provisória garante que o governo manterá o controle da Eletronuclear, responsável pelas usinas nucleares Angra 1, 2 e 3, e a participação da Eletrobras na usina hidrelétrica de Itaipu.
Segundo o governo, essas medidas são necessárias para respeitar o monopólio constitucional na produção de energia nuclear e o tratado internacional que envolve Itaipu.
Nova estatal vai bancar programa social
O texto determina que o superávit da energia vendida por Itaipu a partir de 2023 (quando termina o período de pagamento do empréstimo de construção da obra) será dividido assim: 75% para abater encargos nas contas de luz de consumidores e 25% para programas sociais do governo.
FONTE: Economia UOL
