STJ define critérios para progressão penal de condenados com reincidência genérica
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.084), a Terceira Seção do Superior…
Yearly Archives: 2021
Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros defende manutenção dos 60 dias de férias por ano
A magistrada argumenta que, sem o benefício, juízes e procuradores deverão abandonar o serviço público.…
Governo sanciona projeto de lei que institui marco legal das startups
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta 3ª feira (1.jun.2021), com um veto, o PLP (projeto de…
Sancionada lei que estabelece pagamento proporcional de pedágios
O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que estabelece condições para a implementação da cobrança pelo uso de…
No caso de duplicidade de intimações válidas, prevalece aquela realizada no portal eletrônico
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ)…
STF valida lei do RJ que proíbe testes em animais pela indústria de cosméticos
Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional dispositivos da lei do Estado…
Concurso TJPR – Juiz: edital publicado! Saiba tudo!
Pelo concurso TJPR Juiz, foram abertas 12 vagas para o cargo de Juiz Substituto do Estado do Paraná, com remuneração de R$ 28.884,20.
CCJ aprova projeto que aumenta pena para crimes contra crianças e adolescentes
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou,…
Projeto de lei prevê curso de defesa pessoal para mulheres
A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) apresentou um projeto de lei que prevê a oferta de…
Governo sanciona lei com penas mais duras contra crimes cibernéticos
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou Lei Federal 14.155 que amplia penas para crimes…