Nova lei torna mais barato e rápido o registro de imóvel
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou na segunda-feira (27) a MP 1085/2021, agora Lei 14.382,…
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TJ: Não recebimento de fatura não isenta consumidor de pagar conta
“O não recebimento das faturas não exonera o consumidor/usuário do pagamento da obrigação, razão pela…
TRT-18 reconhece vínculo empregatício de homem contratado como PJ
O trabalho humano é prestado mediante subordinação e, consequentemente, presume-se a existência da relação de…
Projeto permite uso de gravação clandestina para ajudar vítimas de estupro
O Senado vai analisar um projeto de lei que autoriza o uso de gravações clandestinas…
Mantida a justa causa para ameaça direcionada a superior hierárquico por mensagem de voz
Para a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), não há…
Bolsonaro diz que pode descartar aumento de ministros do STF se corte ‘baixar temperatura’
O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou ontem, 09/10, que deve avaliar a proposta de aumentar…
Itália pede ao Brasil extradição de Robinho para cumprimento de pena por estvpr0
A Justiça italiana requisitou ao Brasil nesta terça-feira (4) a extradição do ex-jogador Robinho, condenado…
TRF 4 Juiz 2ª Fase: confira os locais de prova
Confira os locais das provas do concurso para Juiz Federal do TRF4 e demais orientações.…
STF invalida leis estaduais de porte de arma a caçadores e vigilantes
O plenário do STF, por unanimidade, invalidou leis dos Estados do Acre e do Amazonas…
Estado de SC deve indenizar detento por condições insalubres em presídio
Considerando que é dever do Estado manter em seus presídios os padrões mínimos de humanidade…