Volta de benefício a juízes federais custará R$ 1 bilhão aos cofres públicos
O restabelecimento do pagamento adicional por tempo de serviço a juízes federais, confirmado em decisão…
Monthly Archives: abril, 2023
STF publica decisão final sobre a revisão da vida toda do INSS
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta quinta-feira (13/4), o acórdão do julgamento referente à…
Projeto classifica advocacia como atividade de risco e autoriza porte de arma
O Projeto de Lei 1015/23 classifica como atividade de risco o exercício da advocacia em…
Receita vai acabar com isenção de imposto para encomendas internacionais de até US$ 50
A Receita Federal informou nesta terça-feira (11) que vai acabar com a isenção de imposto…
Hospital indenizará paciente que teve membros amputados
Um hospital foi condenado a pagar indenização, por danos morais e estéticos, a paciente que…
STF julga se Código Penal Militar fere a liberdade de expressão
O STF começou a julgar se dispositivo que prevê pena de detenção caso militar publique…
Audiência é anulada após juíza interrogar testemunhas sem MP
A 3ª câmara Criminal do TJ/MG anulou processo desde a audiência de instrução após a…
PGR pede ao STF que declare imprescritível o crime de trabalho escravo
A Procuradoria-Geral da República ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de…
Reforma tributária pode padronizar impostos para Netflix, Uber e Ifood
A reforma tributária debatida na Câmara dos Deputados, com o apoio do governo Lula, deverá…
Medida provisória prorroga prazo de adequação à nova Lei de Licitações
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória (MP) 1.167/2023 que prorroga…