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Monthly Archives: julho, 2026
Desafios do Programa Nacional de Redução de Mortes no Trânsito: Uma Análise Crítica
Os Desafios da Segurança Viária no Brasil O Brasil enfrenta um cenário desafiador quando se…
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Inteligência Artificial: O Futuro do Direito e Suas Implicações na Prática Jurídica
Impactos da Inteligência Artificial no Setor Jurídico A inteligência artificial (IA) tem revolucionado diversos setores,…
A Importância da Biometria Facial no Direito e suas Implicações Legais
A Biometria Facial e seu Papel no Sistema Jurídico A biometria facial está se tornando…
Aprovação de Contas e a Responsabilidade Criminal dos Administradores: Entenda os Riscos
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A Importância da Prisão Domiciliar na Justiça Brasileira
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Responsabilidade civil hospitalar: regime jurídico aplicável e formulação do pedido inicial
A distinção entre hospitais públicos e privados define o regime jurídico da responsabilidade civil hospitalar: risco administrativo para entes públicos e teoria do risco do empreendimento e CDC para entes privados. Abordagem técnica para escolha do polo passivo, base normativa e estruturação do pedido na petição inicial.