Concurso PGE/RS Procurador: saiu o regulamento!

Saiba tudo sobre o regulamento do concurso que irá oferecer 19 vagas para o cargo de Procurador da PGE/RS. A remuneração parte de R$ 20,3 mil.

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Os interessados na carreira de Procurador da PGE/RS, devem intensificar os estudos. Isso porque, nesta quarta (14) foi publicado no Diário Oficial do Rio Grande do Sul, a Resolução nº 187, referente ao regulamento do  próximo concurso.

Concurso PGE/RS Procurador: vagas

O concurso já tem 109 vagas autorizadas pelo Governo do Estado desde o mês de janeiro de 2021. Destas, 19 são reservadas ao cargo de Procurador do Estado. Nesse sentido, quanto à reserva de vagas, 10% será destinado às pessoas com deficiência e 16% às pessoas negras.

No tocante às inscrições, o regulamento indica que estas deverão ocorrer pelo prazo de, no mínimo, 20 dias, podendo ser reabertas por dez dias ou mais.

Concurso PGE/RS Procurador: requisitos

De acordo como documento divulgado, os requisitos para participar da seleção serão:

• ser brasileiro;
• ter bacharel em Direito;
• estar no gozo dos direitos políticos e quite com o serviço militar; e
• não registrar antecedentes criminais.

Concurso PGE/RS Procurador: etapas

O concurso para Procurador será realizado em cinco etapas, sendo que asprovas serão aplicadas em três fases,  todas de caráter eliminatório e classificatório:

1ª fase: prova objetiva – Língua Portuguesa e disciplinas Jurídicas

2ª fase:fase escrita – seis provas dissertativas e uma prova de elaboração de trabalho jurídico (parecer ou peça processual), com matérias sobre disciplinas que serão apresentadas no edital.

Para ser aprovado será preciso obter, cumulativamente, no mínimo:

• 50 pontos em cada uma das provas dissertativas e 60 pontos na média aritmética; e
• 60 pontos no trabalho jurídico.

Ademais, serão aprovados os 200 primeiros candidatos que obtiverem, no mínimo, 50% de aproveitamento em cada uma das áreas de conhecimento da prova objetiva, sendo a nota igual ou superior a 60 pontos.

Vale ressaltar que, para as vagas destinadas às pessoas com deficiência, serão habilitados os primeiros 28 candidatos. Já para as oportunidades reservadas aos negros, serão aprovados os 44 primeiros.

3ª fase: definitiva – quatro provas orais e uma prova de sustentação oral,sobre disciplinas que constarão no edital.

Assim, as provas orais serão realizadas em sessões públicas e consistirão na arguição de conhecimentos jurídicos, abrangendo, total ou parcialmente, as matérias e as disciplinas apresentadas no edital.

Para alcançar a aprovação nesta fase, será necessário obter um mínimo de 50 pontos em cada prova e de 60 pontos na média aritmética.

Além disso, os candidatos aprovados serão submetidos a mais duas etapas:

• sindicância sobre a vida pregressa 
• prova de títulos, valendo de zero a 100 pontos. 

Concurso PGE/RS Procurador: remuneração

De acordo com o Portal da Transparência do RS, a remuneração inicial do cargo de Procurador do Estado é de R$ 20.353,06, podendo chegar até R$  27.919,16.

Concurso PGE/RS Procurador: atribuições

As principais  atribuições dos Procuradores Estaduais são:

• a representação judicial e extrajudicial do Estado e de suas autarquias e fundações públicas, exceto daquelas que possuam serviço jurídico próprio;
• a execução das atividades de consultoria jurídica e de assessoramento jurídico ao Governador do Estado e aos órgãos da administração direta, às entidades autárquicas e fundacionais a que se refere o inciso I e a aprovação de pareceres dos serviços jurídicos das demais autarquias e fundações públicas;
• a representação contra a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, ou ainda contra a ilegalidade de ato administrativo de qualquer natureza;

• a defesa do patrimônio estadual;
• a promoção da uniformização da jurisprudência administrativa estadual, a ser observada pelos órgãos e entidades da administração estadual;
• o controle interno da legalidade e da moralidade administrativa dos atos praticados em nome da administração pública estadual, sem prejuízo da competência dos órgãos técnicos específicos;
• a supervisão técnica dos órgãos jurídicos das fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista do Estado;
• prestar assessoramento jurídico e técnico-legislativo ao Governador;
• manifestar-se conclusivamente sobre as divergências jurídicas entre quaisquer órgãos ou entes da administração estatal direta ou indireta;
• coordenar e supervisionar tecnicamente os serviços jurídicos das autarquias e fundações estaduais, das empresas públicas e das sociedades de economia mista sob controle do Estado.

Concurso PGE/RS Procurador: comissão formada

O concurso para Procurador do Estado  já tem comissão nomeada. No dia   5 de março de 2021, o Procurador Geral do Estado designou os servidores que compõem a comissão para  o cargo de procurador geral.

Sendo assim, são membros da comissão para o concurso PGE/RS Procurador:

Luciana Mabilia Martins (presidente)

Diana Paula Sana

Nei Fernando Marques Brum

Marília Vieira Bueno

Aline Frare Armborst

Rodrigo Leal Rospa (OAB/RS)

Secretários Executivos:

Adriana Gonçalves Porto

Carlos Kaufmann Nogueira

Concurso PGE/RS Procurador: último concurso

O último edital de concurso para o cargo de Procurador da PGE/RS  foi lançado em novembro de 2014, com nove vagas. Na ocasião, o certame ficou sob responsabilidade da banca Fundatec.

As avaliações se deram através de provas objetivas, dissertativas e orais, divididas em três fases (Preliminar, Intermediária e Definitiva), todas de caráter eliminatório e classificatório. Ademais, os candidatos foram submetidos a Sindicância de Vida Pregressa e Prova de Títulos.

Por fim, o próximo concurso para Procurador da PGE/RS terá validade de dois anos, após a homologação, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período.

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Concurso PGE/RS Procurador: Resumo

• Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul – PGE/RS
• Escolaridade: nível superior 
• Vagas: 19
• Cargo: Procurador do Estado
• Remuneração Inicial: R$ 20.353,06
• Banca: a definir
• Último edital: 2014 (baixe aqui)
• Status: regulamento publicado

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