Anac Apoia Projeto Que Limita Cobrança de Bagagem de Mão em Voos
Na última quinta-feira (16), o presidente da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Tiago Faierstein, anunciou o apoio da agência ao Congresso Nacional na elaboração de um Projeto de Lei (PL) que visa limitar a cobrança de bagagem de mão pelas companhias aéreas. Essa iniciativa surge em um momento crucial, onde a harmonia entre os interesses da sociedade, das empresas aéreas e do Legislativo é mais necessária do que nunca.
O Que Está em Jogo?
O PL 5041/2025, de autoria do deputado Da Vitória (PP-ES), tem como objetivo garantir que todos os passageiros aéreos possam levar uma bagagem de mão e um item pessoal a bordo, tanto em voos domésticos quanto internacionais, sem custos adicionais. Esse projeto reflete uma preocupação crescente sobre os custos adicionais que podem impactar o bolso do consumidor.
Atualmente, a Anac já permite que os passageiros levem até 10 Kg de bagagem de mão, mas não proíbe completamente a imposição de taxas extras. Com o apoio da Anac, a expectativa é que um novo regulamento abranja todas as companhias aéreas que operam no Brasil, incluindo as estrangeiras.
O debate sobre a cobrança de tarifas adicionais começou após as companhias aéreas reduzirem o preço das passagens internacionais, mas introduzirem novas tarifas para a bagagem de mão que não pode ser armazenada sob o assento à frente. Essa prática gerou preocupação entre passageiros e legisladores.
O presidente da Anac enfatizou a sensibilidade da agência em relação ao pedido do Congresso e da sociedade para evitar ônus adicionais aos consumidores. “O que o Congresso quer, o que o presidente Hugo Motta deseja e o que todos os deputados anseiam é a redução do custo das passagens aéreas. Estamos comprometidos em trabalhar para isso”, afirmou Faierstein.
Este tema é de extrema relevância, especialmente em um momento onde a acessibilidade e a transparência nas tarifas aéreas são discutidas amplamente. Para profissionais e estudantes do Direito, entender as implicações legais e os direitos dos consumidores nesse contexto é fundamental. Se você deseja aprofundar seus conhecimentos nessa área, considere fazer uma Direito do Consumidor e explore as nuances das legislações que afetam diariamente a vida dos cidadãos.
