Gravidade abstrata do crime não pode agravar regime
Uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que havia agravado o…
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Um homem denunciado por tentativa de furto ao subtrair uma barra de chocolate avaliada em…
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido de liminar…
A terceira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu habeas corpus (pretendendo afastar ordem…
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou à Justiça um questionamento ao plano de recuperação judicial…
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG) autorização…
O Facebook não pode ser obrigado a monitorar previamente tudo que seus usuários publicam, tornando…
Conforme informado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) – órgão intrinsecamente ligado ao Ministério Público da…
Com o edital publicado no dia 29/06, o concurso para o Tribunal de Justiça do…
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