STJ: dívidas contraídas em jogos de azar no exterior podem ser cobradas no Brasil
A cobrança de dívidas contraídas em países onde jogos de azar são legais pode ser…
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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve parcialmente a condenação do Sindicato dos…
O Partido da República (PR) ajuizou ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando liminar…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, decidiu pelo restabelecimento da decisão…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, concedeu liminar contrária a uma decisão…
Quando declarou constitucional do uso de informações bancárias sigilosas pela Receita sem ordem judicial, o Supremo Tribunal…
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O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) tem o prazo de 30 dias para decidir…
Foi provido parcialmente, pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o recurso interposto…
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, sob o rito dos…