STJ: é proibido a venda casada de cartão de crédito e de seguro
Não pode haver venda casada do seguro Proteção Total Família no mesmo contrato de aquisição…
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Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 6006/2016 que, se aprovado, criará…
Foi publicado hoje (29), no Diário Oficial da União, o edital para o Concurso Nacional…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegal cláusula contratual que previa…
Em decisão sobre um caso que ocorreu no Juizado Especial Cível e Criminal de Piracanjuba (GO),…
O recebimento de uma pensão, mesmo que no valor mínimo inviabiliza o recebimento de pensão…
Por ser signatário do Pacto de São José da Costa Rica, da Convenção Americana de…
Fabricante responde objetivamente por danos causados pelos seus produtos. Fixado no artigo 12 do Código…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento ao recurso…
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, negou recurso ao cliente da Caixa Econômica Federal…