PEC das Diretas não viola cláusulas pétreas da Constituição, diz consultor
A chamada PEC das Diretas (Proposta de Emenda à Constituição 67/2016) não viola cláusulas pétreas…
Author Verbo Jurídico
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“Tribunal não é instrumento para solução de crise política”, diz Gilmar Mendes
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STJ: condenação ao Rio por morte por falta de vaga em UTI é mantida
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