Reforma Tributária: A Importância da Tecnologia e Atualização do Marco Normativo Aduaneiro
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O Papel das Juntas Comerciais no Ambiente Empresarial As juntas comerciais desempenham um papel fundamental…
Audiência de Custódia: Desafios e Propostas no Cenário Jurídico Atual A audiência de custódia é…
A Lei 13.140/2015 regula a mediação como método autocompositivo de resolução de conflitos, destacando a imparcialidade do mediador, a autonomia das partes e a confidencialidade do procedimento. Este artigo examina os principais aspectos dessa lei, suas técnicas e princípios, essenciais para operadores do Direito.
Este artigo examina os fundamentos e aplicações da mediação extrajudicial, dispute boards e arbitragem à luz das legislações brasileiras, com foco no direito contratual e administrativo.
Este artigo apresenta um panorama dos métodos adequados de solução de conflitos no Brasil, como mediação, negociação, arbitragem e cláusulas hardship, destacando o contexto legislativo e a inserção prática no direito contratual.
Entenda as Implicações da Decisão Judicial A recente decisão do Juizado Especial, que determina que…