Author Verbo Jurídico

Análise técnica da responsabilidade objetiva das instituições financeiras por descontos indevidos, fundamentada no Código de Defesa do Consumidor e na jurisprudência do STF que reconhece a aplicação do CDC nas relações bancárias.

A ação de exibição de documentos nas relações bancárias pode ser proposta como demanda autônoma, pedido incidental ou cautelar para produção antecipada de provas, segundo entendimento recente do STJ e dispositivos do CPC de 2015.

O artigo examina os fundamentos legais e jurisprudenciais da ação de indenização contra seguro prestamista, abordando tarifas bancárias, controle judicial das resoluções do CMN, e a evolução do entendimento do STJ sobre venda casada e mora.

Instituições financeiras respondem objetivamente por danos causados por fraudes contratuais decorrentes de fortuito interno, desde que comprovados nexo causal e falha na prestação do serviço.