STF: partido pede regulamentação do comércio de armas no Brasil
O Partido da República (PR) ajuizou ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando liminar…
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, decidiu pelo restabelecimento da decisão…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, concedeu liminar contrária a uma decisão…
Quando declarou constitucional do uso de informações bancárias sigilosas pela Receita sem ordem judicial, o Supremo Tribunal…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (5) a…
O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) tem o prazo de 30 dias para decidir…
Foi provido parcialmente, pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o recurso interposto…
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, sob o rito dos…
O Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5728),…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que a responsabilidade por furtos que…