Bem de família pode ser penhorado se devedor agir de má-fé
Bem de família pode ser penhorado se o devedor agir de má-fé e tentar burlar…
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Devido à cicatrizes de até 13 centímetros, mulher receberá R$50mil de indenização por danos morais,…
O banco terá que pagar R$20mil por danos morais ao autor da ação. A parte…
A imunidade, já garantida pro tratado do qual o Brasil é signatário, foi confirmada pelo…
Se o executado quitou 70% de um consórcio, não é razoável apreender o bem por inadimplência.…
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 773/2017 reúne-se na terça-feira (20), às 14h30,…
Só por lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo…
Preso mantido em regime fechado depois da progressão tem seus direitos de personalidade violados pelo…
Começou a tramitar na Câmara dos Deputados um projeto de lei que pune o abuso…
Condenado por roubo de carro, o réu tinha inicialmente um advogado constituído que, em determinado…