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Author Verbo Jurídico
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STJ Rejeita Resposta Sumaríssima para Grupo Econômico em Caso de Lei Anticorrupção
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TJ-SP Rejeita Ação e Define Limites de Responsabilidade em Contratos Empresariais
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Direitos e Deveres dos Beneficiários em Planos de Saúde: Análise Jurídica da Legislação e Prática
Os beneficiários de planos de saúde possuem direitos protegidos pela Lei 9.656/98, pelo Código de Defesa do Consumidor e regulamentações da ANS, estipulando cobertura obrigatória, continuidade do atendimento e proteção contra práticas abusivas.
Atuação Jurídica contra o Estado na Saúde Pública: Princípios Constitucionais e Responsabilidade Civil
Este artigo analisa a atuação jurídica contra o Estado na saúde pública, destacando os princípios constitucionais do SUS e a responsabilidade civil do poder público.