STF: partido questiona aumento de alíquotas sobre combustíveis
O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de…
Author Verbo Jurídico
STJ: em casos de crime permanente é dispensável mandado de busca
Conforme decisão tomada por Laurita Vaz, no período de recesso forense, em casos que há…
Prisão domiciliar é negada a mãe que vendia drogas na frente da filha
A simples existência de filhos menores não enseja a concessão automática da prisão domiciliar, pois…
Reclamações trabalhistas contra empresa em recuperação judicial são suspensas
Em análise de pedidos liminares em conflitos de competência, a presidente do Superior Tribunal de…
Consórcio é condenado por demitir por justa causa operário que faltou depois de greve
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Consórcio Ipojuca Interligações (CII)…
Gravidade abstrata do crime não pode agravar regime
Uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que havia agravado o…
Princípio da insignificância: suspensa ação penal contra homem acusado de furtar barra de chocolate
Um homem denunciado por tentativa de furto ao subtrair uma barra de chocolate avaliada em…
Regressão a regime fechado após rebelião é legal
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido de liminar…
Bis in idem: devedor de alimento não pode ser preso novamente pela mesma dívida
A terceira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu habeas corpus (pretendendo afastar ordem…
Plano de recuperação judicial da Oi é questionado por AGU
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou à Justiça um questionamento ao plano de recuperação judicial…