OAB questiona norma da Receita que obriga bancos a quebrar sigilo
Quando declarou constitucional do uso de informações bancárias sigilosas pela Receita sem ordem judicial, o Supremo Tribunal…
Author Verbo Jurídico
CCJ aprova PEC que restringe atuação do STJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (5) a…
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Time de futebol é absolvido de pagar danos materiais a jogador que infartou durante treino
Foi provido parcialmente, pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o recurso interposto…
STJ discute prazo para ação indenizatória
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, sob o rito dos…
ADI questiona PEC da Vaquejada
O Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5728),…
Seguradora e oficina respondem solidariamente por danos em veículo sob guarda
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que a responsabilidade por furtos que…
Governador do RS anuncia concurso com 6,1mil vagas para a BM, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros
Foi anunciado pelo governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB-RS), nesta terça-feira…
STF: ADIs contra Estados são julgadas procedentes
A invasão de competência da União pelos estados foi o argumento do Supremo Tribunal Federal…
Empresas poderão ser obrigadas a aceitar ligações telefônicas realizadas por celulares
Será discutido nessa quarta-feira (5), na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, um…