STF: suspensa norma que proíbe ensino sobre gênero e sexualidade
O ministro Luís Barroso, concedeu liminar em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 461)…
Author Verbo Jurídico
Violência doméstica pode fixar danos morais
Conforme o entendimento do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, cabe indenizar em…
Loja pode pagar abaixo do piso estadual
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) absolveu as Lojas Colombo S.A de…
Ebook reúne casos de ressocialização capitaneados por juízes
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STF: municípios podem legislar sobre matéria ambiental
Se o assunto for predominantemente local, o município pode, sim, legislar sobre matéria ambiental. Reafirmando…
FGV é a organizadora do TRT/SC
O concurso para o Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina anunciou hoje que terá…
Carmen Lúcia anuncia programa Brasil pela Paz
A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra…
Funcionária que não teve intervalo para amamentação recebe indenização
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, não admitir o recurso…
Imóvel público oriundo de programa habitacional pode ser compartilhado
Na dissolução de união estável, os direitos de concessão de uso em imóvel público recebido…
Bem de família pode ser penhorado se devedor agir de má-fé
Bem de família pode ser penhorado se o devedor agir de má-fé e tentar burlar…