Habilitação parcial em concurso não justifica indenização
A habilitação inicial em concurso público, por si só, não comprova lucro cessante e, portanto,…
Author Verbo Jurídico
Gerente que aplicava injeções rotineiramente terá adicional de insalubridade
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu pela condenação…
É ilegal determinar prisão de pessoa com pena prescrita
Não é cabível mandado de prisão a um condenado cujo a pena já prescreveu. Com…
STF: suspensa norma que proíbe ensino sobre gênero e sexualidade
O ministro Luís Barroso, concedeu liminar em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 461)…
Violência doméstica pode fixar danos morais
Conforme o entendimento do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, cabe indenizar em…
Loja pode pagar abaixo do piso estadual
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) absolveu as Lojas Colombo S.A de…
Ebook reúne casos de ressocialização capitaneados por juízes
O Encontro Anual de Juízes com Competência Penal, de 8 a 9 de junho, no…
STF: municípios podem legislar sobre matéria ambiental
Se o assunto for predominantemente local, o município pode, sim, legislar sobre matéria ambiental. Reafirmando…
FGV é a organizadora do TRT/SC
O concurso para o Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina anunciou hoje que terá…
Carmen Lúcia anuncia programa Brasil pela Paz
A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra…