Lei que pune abuso de autoridade começa a tramitarna Câmara
Começou a tramitar na Câmara dos Deputados um projeto de lei que pune o abuso…
Author Verbo Jurídico
Concedido habeas corpus ao réu que não tinha advogado constituído
Condenado por roubo de carro, o réu tinha inicialmente um advogado constituído que, em determinado…
STJ: concedido habeas corpus a réu julgado sem advogado constituído
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, concedeu habeas corpus…
Publicado edital para concurso da DPU
Nessa terça-feira (13) foi publicado o edital para o concurso da Defensoria Pública da União…
Mantida CNMP que proíbe que membros do MP exerçam outras funções públicas
O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, extinguiu as duas Ações Diretas…
Non bis in idem é reconhecido e anula trânsito em julgado
A policial que havia sido condenado a dois anos e quatro meses pelo cometimento do…
Abrem hoje as inscrições para os concursos do MP/SP e do MP/RO
Nessa segunda-feira (12) abrem as inscrições para os concursos do Ministério Público de São Paulo…
Divulgado o edital do TRE- PR
Foi divulgado nessa segunda-feira (12), por meio do Diário Oficial da União o edital para…
STF discute, em audiência pública, o direito ao esquecimento
Começou às 9h dessa segunda-feira (12) a audiência pública que debaterá sobre a aplicação do…
Direito de indenização por doença ocupacional não é suprimido por acordo
Acordo para demissão voluntária não pode incluir cláusula que impeça o trabalhador de ir à…