Direito Assistencial no Brasil: Fundamentos Constitucionais, Benefícios e o Papel da Assistência Social no Sistema de Seguridade
O direito assistencial é um dos pilares do sistema de seguridade social brasileiro, com princípios constitucionais próprios e benefícios específicos como o BPC e o LOAS. Este artigo aborda a base normativa e o funcionamento da assistência social no país.