Desastres Ambientais e o Papel do Direito: Reflexões Necessárias
Desastres Ambientais e o Papel do Direito: Reflexões Necessárias Os desastres ambientais têm se tornado…
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Demissão de vítima de violência doméstica por abandono de emprego é anulada A recente decisão…
Governança das Plataformas Digitais: O Novo Paradigma da Regulação A governança das plataformas digitais tem…
Prompt Injection: A Ameaça Invisível e a Resposta do Judiciário Brasileiro A tecnologia avança a…
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O Estatuto da Pessoa com Câncer, publicado em novembro de 2021, consolida princípios que impactam diretamente a judicialização da saúde, especialmente no que se refere ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento integral do paciente.
O artigo analisa os pressupostos doutrinários da responsabilidade penal do médico, distingue obrigação de meios e de resultado, discorre sobre mecanismos de apuração, e apresenta estratégias práticas para prevenção e defesa jurídica.
A análise do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) é essencial para o planejamento previdenciário eficaz, mas enfrenta desafios práticos devido a falhas nos registros e limitações dos sistemas gov.br e Meu INSS.
O artigo examina a análise técnica do CNIS e a utilização do sistema Previos para cálculos previdenciários, destacando a importância do planejamento e do senso crítico do profissional no Direito Previdenciário, além das regras de transição da EC 103/2019.
Este artigo detalha as mudanças trazidas pela Emenda Constitucional 103/2019 no cálculo dos benefícios previdenciários, destacando regras permanentes, regras de transição, impactos nas aposentadorias por idade e controvérsias jurídicas relevantes.