STF anula provas contra Lula obtidas em acordos da Odebrecht
Em decisão proferida nesta segunda-feira, 28, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF),…
Author Verbo Jurídico
Para Alexandre de Moraes, voto impresso não fortalece democracia
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, afirmou que a volta do voto impresso, que…
Preferência da União em execução fiscal não é reconhecida pela Constituição de 88
Maioria do colegiado decidiu invalidar dispositivos do Código Tributário Nacional e da Lei de Execuções…
Lázaro Barbosa morre em troca de tiros com a polícia em Goiás
O criminoso procurado há 20 dias acusado de matar uma família em Ceilândia foi morto…
Senado aprova projeto de lei que suspende despejos até o fim de 2021
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (23/6), o PL 827/2020 que suspende medidas judiciais…
STF mantém decisão que declarou Sergio Moro parcial ao condenar Lula
Por 7 votos a 4, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (23), manter…
Segunda Turma do STF decide que lei anticrime deve retroagir em benefício do réu
Previsão contida na lei “anticrime” (Lei 13.964/19), que exige manifestação da vítima para abertura de…
Globo e Drauzio terão que pagar R$ 150 mil para pai de menino morto por Suzy
Drauzio Varella e a TV Globo foram condenados a pagar R$ 150 mil por danos…
MP-SP pede suspensão da política de privacidade e multa diária ao WhatsApp
O procurador de justiça Luiz Antônio de Souza, do Ministério Público de São Paulo (MP-SP),…
Lei Paulo Gustavo: Projeto de Senador do PT-PA propõe R$ 4,3 Bi para setor artístico
Tramita no Senado um projeto de lei de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA) em…