CCJ aprova projeto que aumenta pena para crimes contra crianças e adolescentes
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou,…
Author Verbo Jurídico
Projeto de lei prevê curso de defesa pessoal para mulheres
A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) apresentou um projeto de lei que prevê a oferta de…
Governo sanciona lei com penas mais duras contra crimes cibernéticos
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou Lei Federal 14.155 que amplia penas para crimes…
STF decide que honorários de sucumbência só são pagos após indenização
O Supremo Tribunal Federal concluiu nesta quarta-feira (26/5) o julgamento sobre a fixação de honorários…
CLDF aprova projeto para que presos paguem por tornozeleira eletrônica
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou em 2º turno, nesta terça-feira (25/5), projeto…
Banco Central lança diretrizes para implementação de moeda digital nacional
Nesta segunda-feira (24/5), o Banco Central anunciou diretrizes para criação de uma moeda digital no…
Lei suspende despejo do MST durante a pandemia
Em 18 de maio, passou pelo plenário da Câmara dos Deputados e chegou ao Senado…
TJ-SP mantém indenização de R$ 20 mil de desembargador a guarda de Santos
Por vislumbrar atitude desrespeitosa, ofensiva e desproporcional, a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal…
Câmara aprova aumento da pena mínima para feminicídio
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o Projeto de Lei 1568/19, da deputada…
Lei que proíbe despejos na pandemia é aprovada na Câmara; texto segue ao Senado
A Câmara dos Deputados aprovou, no começo da noite desta terça-feira (18/5), o PL 827/20…