Entenda a Relevância do Direito Penal e Processo Penal na Atualidade
Entenda a Relevância do Direito Penal e Processo Penal na Atualidade O Direito Penal e…
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O crime de furto, previsto no artigo 155 do Código Penal, tutela o patrimônio móvel alheio, abrangendo aspectos como sujeitos ativos e passivos, elementos objetivos e subjetivos, além de questões jurisprudenciais contemporâneas relevantes.