Filipe Martins está sendo investigado por gesto feito durante sessão no Senado
Amplamente usado como representação de “OK”, um sinal de mão ganhou nova conotação para grupos…
Author Verbo Jurídico
STF declara inconstitucional pena de 10 a 15 anos para importação de medicamento sem registro sanitário
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional dispositivo do Código Penal (CP) que previa punição…
Com mudança de voto de Cármen, 2ª Turma do STF decide pela suspeição de Moro
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, mudou seu voto no julgamento sobre a suspeição…
Barroso decide que detentos travestis e transgêneros podem escolher entre presídio feminino ou masculino
Transexuais e travestis com identificação com gênero feminino poderão optar por cumprir pena em presídio…
Direito da personalidade: Esposa arrependida por adotar sobrenome do marido poderá retomar nome de solteira
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido de retificação de registro…
Bolsonaro entra com ação no STF contra toque de recolher imposto por governadores
O presidente Jair Bolsonaro ingressou com uma ação no STF contra medidas impostas por governadores…
É ilegal novo morador pagar débitos deixados pelo inquilino anterior
É ilegal e abusivo uma empresa condicionar a ligação dos serviços de água e esgoto…
Projeto de Lei aumenta em 20 anos todos os prazos prescricionais previstos no Código Penal
O Projeto de Lei 827/21 aumenta em 20 anos todos os prazos prescricionais previstos no Código Penal. A…
STJ referenda envio de dados de Flávio pelo Coaf e manda soltar Queiroz
Nos limites estreitos do que é possível analisar em recurso de Habeas Corpus, não há…
Projeto tipifica crime de abandono material de gestante
O Projeto de Lei 5578/20 inclui no Código Penal o crime de abandono material de…