Senadores aprovam suspensão de pagamento de dívidas rurais por 12 meses
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Author Verbo Jurídico
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Senado aprova inclusão de covid-19 na cobertura de seguros para doença e morte
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MP facilita venda de imóveis da União vai a sanção
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Escolas particulares contestam lei do CE que reduz mensalidades na epidemia
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Projetos no Senado buscam combater violência contra população LGBT
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Tempos de pandemia e o direito constitucional de ir e vir
Dia 10 de abril, o presidente da República realizou um novo passeio por Brasília, contrariando…
Senado analisa medida provisória que facilita venda de imóveis da União
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Sancionada lei que libera telemedicina e veta o uso de receitas digitais
O presidente Jair Bolsonaro vetou, na lei que autoriza a telemedicina durante a crise do coronavírus,…