Sancionada lei que libera telemedicina e veta o uso de receitas digitais
O presidente Jair Bolsonaro vetou, na lei que autoriza a telemedicina durante a crise do coronavírus,…
Author Verbo Jurídico
A Transação no Direito Tributário e o Juízo de Oportunidade e Conveniência previsto na Lei nº 13.988/2020
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Projeto de lei suspende prazo de validade para concursos públicos durante a pandemia
Tramita no Senado Federal um projeto de lei que suspende o prazo de validade de…
Senado aprova novas regras transitórias de direito civil e de locação de imóveis
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Propostas para mudança temporária de leis durante epidemia
Em um momento excepcional como o da pandemia do coronavírus, é mais viável suspender temporariamente…
Coronavírus e os impactos no Brasil
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Coronavírus e os impactos nas relações trabalhistas
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“Robôs ajudarão juízes a decidir processos”, diz presidente do TJ-SP
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Coronavírus: medidas de prevenção adotadas no Brasil
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STJ decide se cabe ingresso de ação superior ao teto no JEF
A 1º Seção do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) irá decidir se pode ou não…