Agora é lei: Shoppings terão fraldários em banheiros masculinos
Os banheiros masculinos dos shopping centers e estabelecimentos similares que não tenham local reservado para…
Author Verbo Jurídico
MPF, MPT e MPPB defendem acesso a banheiros escolares de acordo com identidade de gênero na Paraíba
Uma nota técnica que defende o acesso a banheiros no ambiente escolar de acordo com…
Juiz obriga mulher a entregar nudes ao ex-marido como parte do divórcio
Uma moradora de Utah (EUA) foi forçada a entregar uma cópia de álbum com nudes seus…
Superior Tribunal de Justiça cancela as Súmulas 212 e 497
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cancelou as Súmulas 212 e 497,…
Quantidade de droga não comprova envolvimento com crime organizado
A quantidade e a natureza da droga, por si sós, não comprovam o envolvimento com…
Juíza questiona se mulher que denunciou assédio já ‘mexeu’ com homem casado
Uma juíza de Belo Horizonte questionou uma vítima de assédio se ela já havia se…
Sancionada Lei que obriga planos de saúde a cobrirem tratamentos fora do rol da ANS
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Projeto acaba com prisão para pequenos furtos cometidos por quem passa fome
O Projeto de Lei 4540/21 altera o Código Penal para determinar que não haverá prisão no caso de furto…
Advogado diz que não é “cachorro de juiz” ao pedir honorários como fosse “biscoito Scooby”
De forma inusitada, um advogado do Rio de Janeiro requereu a expedição de alvará para…
STJ vai definir se critério de baixa renda para auxílio-reclusão pode ser flexibilizado
Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)…