Câmara aprova texto-base de projeto que define novo Código Eleitoral
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) por 378 votos a 80 o texto-base do projeto de lei…
Author Verbo Jurídico
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Projeto de lei pretende proibir o uso de fotos não oficiais para identificação de suspeitos
Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) pretende impedir a identificação…
Publicada alteração no Marco Civil da internet para impedir remoção de publicações em redes sociais sem justa causa
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Homem ofende Moraes em bar, ministro fica sabendo e presta queixa
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Reforma Tributária é aprovada na Câmara dos Deputados
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Em derrota para o governo de Jair Bolsonaro (sem partido), o Senado Federal rejeitou nesta…
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STJ: Divulgar prints de grupo do WhatsApp gera dever de indenizar
A 3ª turma do STJ fixou que divulgar prints de conversa de grupo privado do…