Projeto simplifica divórcio, separação e extinção de união estável consensuais
A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) apresentou uma proposta (PL 2.569/2021) para facilitar a mudança do…
Author Verbo Jurídico
Punições pelo uso indevido de dados pessoais começam a valer no domingo
A partir deste domingo (1º) entram em vigor os artigos 52, 53 e 54 da…
Senado aprova novas alterações na Lei Maria da Penha
Sancionada nesta quarta-feira, 28, a nova lei de proteção à mulher traz significativo avanço, não só…
Governo Bolsonaro publica Decreto que limita uso de recursos da Lei Rouanet
O presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto que regulamenta o Programa Nacional de Apoio à…
Criança terá dupla paternidade em registro civil
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve sentença da Comarca de Belo Horizonte para…
Prefeito de SP sanciona lei que coloca no fim da fila quem escolher marca de vacina contra Covid
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, sancionou nesta terça-feira (27) a lei que põe no…
Empresa tem de indenizar empregada por controlar pausas para ir ao banheiro
A restrição ao uso do banheiro é abusiva quando considerada na aferição do desempenho para…
Projeto de lei quer tornar mais rigoroso porte de armas no Brasil
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) acaba de apresentar um projeto de lei que visa tornar…
Entenda os Meios Adequados na Solução de Conflitos:
A solução de conflitos é atinente à sociedade organizada e democrática, pois colabora para a…
Lei que prevê multas a bares na pandemia será publicada
A lei que prevê multas a bares, casas noturnas e outros estabelecimentos fechados ou abertos…